Coluna: Previdência em ação
Notícias
- 23/07/2017 07:01:00 > Regras para convocação de benefícios por doença Com a justificativa de reduzir gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo alterou gravemente as regras dos benefícios pagos por doença, desde a MP (Medida Provisória) 739/2016, chamada de pente-fino. Após a vigência desta medida, foi editada nova MP 767/2017, aprovada pelo Senado em maio. Assim, em 2016 iniciou revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez concedida há mais de dois anos, por afastamento do INSS ou de [Leia mais]
- 16/07/2017 07:22:00 > Os benefícios e a nova lei A MP (Medida Provisória) 767/2017 foi convertida na lei 13.457/2017 no dia 26 de junho, consolidando algumas mudanças nos benefícios previdenciários já trazidos pela MP, porém, agora de forma definitiva e alterando a legislação em vigor. A primeira delas é no caso de perda da qualidade de segurado, isto é, quando este deixa de contribuir por um período de 12 a 36 meses, perdendo sua condição de segurado com a Previdência Social e, consequentemente, o [Leia mais]
- 25/06/2017 07:00:00 > Relativização da coisa julgada A aposentadoria é um benefício especial desejado por praticamente todos os brasileiros, mas que exige dos que a pedem a apresentação de série de provas do trabalho por um período mínimo de contribuição com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No caso dos agricultores, o requerimento não é diferente e lhes é de direito. Pelo contrário. Para reunir as provas do trabalho na lavoura, eles acabam por encontrar muitas dificuldades. Dessa forma, [Leia mais]
- 28/05/2017 07:04:00 > Previdência Social para servidor público O RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) é composto por servidores públicos estatutários filiados a um instituto de previdência administrado pelo governo a que pertence, é público e obrigatório. As reformas previdenciárias de 1998 e 2003 afetaram profundamente suas regras, reformulando paradigmas ora vigentes. Dentre estas, a escolha do caráter contributivo e solidário, apontando como essencial o equilíbrio financeiro e atuarial na sua estruturação [Leia mais]
- 21/05/2017 07:24:00 > Em tempos de crise, contribuir é preciso! Muito se tem falado nos últimos meses sobre a reforma da Previdência Social, aumento do tempo de contribuição, idade mínima para se aposentar etc. Mas, e você, cidadão? Você tem feito a sua parte e tem contribuído para quando chegar a sua vez conseguir se aposentar? Se você trabalha formalmente com sua carteira de trabalho assinada e recolhe para a Previdência Social, pode ficar tranquilo, pois está garantindo a sua aposentadoria. E se você também se [Leia mais]
- 14/05/2017 07:04:00 > MEI não se aposenta por tempo de contribuição Desde que a reforma previdenciária foi anunciada, todas as categorias de trabalhadores dispararam em busca do direito à sua aposentadoria, razão pela qual estão fazendo seus agendamentos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas, muitas vezes, sem a devida e confiável assessoria de um profissional especializado na matéria. É sabido que hoje o regime geral de Previdência Social assegura aos trabalhadores as seguintes espécies de aposentadorias: [Leia mais]
- 30/04/2017 07:02:00 > Aposentadoria especial nos termos da PEC 287 A aposentadoria especial é um benefício cuja função principal é a de afastar o trabalhador das condições que lhe prejudiquem a saúde e a integridade física, mas, em uma visão míope, a redação original da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287 pretende que um trabalhador que poderia continuar seu labor em outra profissão, mesmo após aposentado, corra o prolongado risco de não mais voltar ao mercado de trabalho, por ter um acúmulo de desgaste físico [Leia mais]
